PCProtect - Termos de Serviço e EULA

Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença do Utilizador Final (coletivamente, o "Contrato") são um acordo entre o Total Security Limited (registado em Inglaterra com o número 10161957), exercendo atividade comercial como PC Protect, ("Total Security Group", "nós" ou "o(a) nosso(a)" e o utilizador ("Utilizador" ou "Cliente"). Este Contrato estabelece os termos e condições da sua utilização de todos os produtos e serviços do Total Security Group (coletivamente, os "Serviços"). Dentro do âmbito de tais Serviços, este Contrato abrange quer o (i) seu plano de serviço; como (ii) quaisquer serviços adicionais que adquira para complementar o seu plano de serviço, conforme descrito em mais detalhe na página Os Nossos Serviços e Preços. Ao aceder, utilizar, registar-se ou receber qualquer um dos Serviços, está a concordar com os termos estabelecidos abaixo e na nossa Política de Privacidade ("Políticas"), os quais estão incorporados por referência neste Contrato. Podem ser aplicáveis termos adicionais a determinados Serviços que adquira. Em tais casos, esses termos adicionais também se aplicam a este Contrato.

Se não aceitar e não concordar com os presentes Termos e Condições e com as nossas Políticas, não deverá aceder a ou utilizar os Serviços.

O Total Security Group poderá modificar o presente Contrato periodicamente para incluir alterações ou requisitos legais, modificações ou atualizações aos Serviços. O Total Security Group irá notificá-lo se tal alteração afetar materialmente os seus direitos ao abrigo do presente Contrato. As alterações não se aplicarão retroativamente e, a não ser que sejam imediatamente necessárias por motivos legais ou de segurança, a notificação dos termos alterados será fornecida com uma antecedência razoável relativamente à entrada em vigor das mesmas alterações. Se não concordar com este Contrato, com as nossas Políticas ou com quaisquer alterações posteriores, deverá cessar a utilização dos Serviços (ver Cancelamento e Rescisão).

Lei Vigente e Arbitragem para utilizadores nos Estados Unidos

Para utilizadores nos Estados Unidos, aplicam-se as leis do Estado da Califórnia a este Contrato, incluindo qualquer litígio decorrente de ou relacionado com ele ou relacionado com a sua utilização dos Serviços. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assim como qualquer lei, regulamento ou legislação semelhante não se aplica a este Contrato.
Todas as taxas e impostos aplicáveis serão processados em nosso nome pelo nosso representante, Total Security LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada do Delaware. Isto não irá afetar os preços apresentados na secção Os Nossos Serviços e Preços e não irá incorrer em custos adicionais.
Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com este Contrato que seja levado para arbitragem deverá ser solucionado por uma arbitragem definitiva e vinculativa conduzida perante um único árbitro, escolhido pelo Total Security Group, em conformidade com as regras de arbitragem comerciais dos procedimentos de resolução de litígios comerciais e dos procedimentos complementares para litígios relacionados com os consumidores (coletivamente, "Regras da AAA") da American Arbitration Association ("AAA"), tal como modificado por este Contrato, e deverá ser gerido pela AAA. A arbitragem perante a AAA deverá avançar exclusivamente numa base individual, sem o direito à arbitragem de quaisquer reclamações numa base de ação coletiva ou em bases que envolvam reclamações introduzidas como parte de uma alegada arbitragem coletiva em nome de qualquer indivíduo. Todas as questões são da decisão do árbitro, incluindo o âmbito desta cláusula de arbitragem. No entanto, o árbitro está sujeito aos termos deste Contrato. A arbitragem realizar-se-á na localização da AAA a escolher pelo Total Security Group na Califórnia. No caso de ser capaz de demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos do litígio, o Total Security Group irá pagar tanto das suas taxas de depósito, administrativas e de arbitragem relacionadas com a arbitragem quanto o árbitro considerar razoavelmente necessário para evitar que a arbitragem seja proibitiva em termos de custo. Se, contudo, o árbitro considerar que o conteúdo da reclamação ou a atenuação pretendida é imprópria ou não se justificar, tal como avaliado pelos padrões estabelecidos na Regra Federal do Processo Civil 11(b) dos Estados Unidos, o pagamento de quaisquer custos da arbitragem deverá ser regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, concorda reembolsar o Total Security Group por todas as quantias anteriormente disponibilizadas pela empresa cujo pagamento da sua parte é obrigatório de acordo com as Regras da AAA. Se o árbitro isentar o utilizador do pagamento de uma quantia que seja equivalente ou superior ao valor do seu pedido, o Total Security Group deverá reembolsá-lo pelos seus honorários e despesas de advogados relacionados com a arbitragem.

Lei Vigente e Jurisdição para utilizadores fora dos Estados Unidos

Para utilizadores fora dos Estados Unidos, este Contrato e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes do mesmo ou com ele relacionadas deverão ser reguladas e interpretadas de acordo com a legislação de Inglaterra e do País de Gales, sujeitas exclusivamente a quaisquer disposições imperativas do direito do consumidor no país no qual reside. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assim como qualquer lei, regulamento ou legislação semelhante não se aplica a este Contrato.
O Utilizador e o Total Security Group concordam irrevogavelmente que os tribunais do país no qual reside têm jurisdição não exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou relacionadas com este Contrato (incluindo a sua utilização dos Serviços) ou o seu tema ou formação.
Em alternativa, poderá apresentar o litígio através de um organismo alternativo de resolução de litígios na sua jurisdição nacional (incluindo se estiver na União Europeia e o Reino Unido se mantiver como estado-membro da União Europeia no momento do litígio ou participar no âmbito de quaisquer disposições transitórias ou de qualquer novo acordo comercial) através da Plataforma de Resolução de Litígios Em Linha (RLL) da Comissão da UE.

Elegibilidade, Registo e Segurança da Conta
1. Os Serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a dezoito (18) anos (ou superior à idade de maioridade no seu país se esta ultrapassar os 18). Se for menor de dezoito (18) anos (ou se a idade de maioridade no seu país for superior a 18 anos) e se registar para utilizar ou aceder aos Serviços, não concordamos em fornecer-lhe os Serviços e deverá cancelar a sua conta e cessar a utilização dos Serviços. Ao registar-se para e/ou ao utilizar os Serviços, afirma e garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade (ou, se maior de 18 anos, é superior à idade de maioridade no seu país de residência).
2. Se se registar e utilizar os Serviços em nome de outra parte, entidade ou organização, afirma e garante que está autorizado a vincular tal parte, entidade ou organização a este Contrato e a agir em seu nome no que se refere a quaisquer medidas que tome relativamente aos Serviços e ao presente Contrato.
3. Concorda em fornecer informações completas e precisas quando se registar nos Serviços e concorda em manter tais informações completas e precisas durante o período de tempo em que utilizar os Serviços. É o único responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe.
Entidades Interditas

Determinadas entidades e indivíduos estão proibidos de utilizar os Serviços de acordo com as sanções económicas e comerciais e com as leis de exportação e controlo impostas pelos Estados Unidos, Reino Unido ou outros governos. Estas proíbem as empresas e as suas subsidiárias de se envolverem em todas ou em determinadas atividades comerciais com determinados países sancionados ("País Sancionado") e determinados indivíduos, organizações, entidades ou nomes de domínio ("Cidadão Sancionado") (ver, por exemplo, as restrições do Serviço de Controlo de Ativos Estrangeiros dos EUA sobre as empresas e as suas subsidiárias e indivíduos relacionados que constam da lista "Cidadãos Especialmente Designados"). O utilizador está proibido de se registar, inscrever, subscrever ou utilizar os Serviços se se situar num País Sancionado ou se estiver listado como ou associado a um Cidadão Sancionado ou qualquer indivíduo que conste da lista Cidadãos Especialmente Designados, tal como determinado pelo Total Security Group a seu exclusivo critério. O registo, inscrição ou a utilização dos Serviços a partir de qualquer País Sancionado é uma séria violação deste Contrato, e constitui motivo para o cancelamento imediato da conta pelo Total Security Group sem o direito de recuperar os seus dados ou quaisquer taxas pagas (ou pré-pagas) para tais Serviços.
Licença do Total Security Group e Utilização dos Serviços
1. Âmbito da Licença. O Total Security Group concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transmissível, não sublicenciável, limitada e revogável para instalar o software necessário do Total Security Group para usar os Serviços (o "Software do Total Security Group") apenas no número de dispositivos para os quais pagou as taxas e impostos aplicáveis e durante o período do seu plano de serviço. Cada subscrição confere-lhe o direito de instalar e usar o Software do Total Security Group para proteger um dispositivo de cada vez. Poderá transferir a sua licença de um dispositivo para outro entrando em contacto connosco. Se desejar usar os Serviços em vários dispositivos, deverá obter uma licença separada para cada dispositivo ou obter uma licença multidispositivo, adquirindo uma licença adicional ou um pacote de licenças. Esta licença permite-lhe usar o Software do Total Security Group única e exclusivamente para efeitos de utilização dos Serviços. Reservamos todos os outros direitos do software ao Total Security Group. A sua licença para usar o Software do Total Security Group está sujeito às limitações estabelecidas nesta secção do Contrato. Se não concordar com os termos desta licença, deverá cancelar a sua conta e deixar de aceder aos Serviços.
2. Limitações ao seu direito de utilização. Salvo se expressamente permitido por lei, não poderá aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software do Total Security Group. Não poderá alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir o Software do Total Security Group ou alojar o Software do Total Security Group para terceiros. O Software do Total Security Group está licenciado como um único produto integrado e não poderá ser separado para utilização em mais do que um computador. O Software do Total Security Group poderá incluir tecnologia de proteção contra cópias para evitar cópias ilegais do Software do Total Security Group ou poderá requerer suportes originais para utilização do Software do Total Security Group no computador. É ilegal fazer cópias não autorizadas do Software do Total Security Group ou contornar qualquer tecnologia de proteção contra cópias incluída no Software do Total Security Group.
3. Restrições no Acesso aos Serviços. Só lhe é permitido aceder aos Serviços através das interfaces e protocolos fornecidos ou autorizados pelo Total Security Group. Concorda que não irá aceder aos Serviços através de meios ilegais, tais como clientes de software sem licença.
4. Redistribuição. Não deverá redistribuir os Serviços ou fornecer o acesso ou a sua utilização a terceiros, exceto se tiver celebrado um contrato de revenda em separado ou outro contrato com o Total Security Group que autorize expressamente que participe nesta atividade. Poderá pedir permissão ao Total Security Group para usar o Software do Total Security Group para fins comerciais ou de revenda e distribuição entrando em contacto connosco.
5. Licenças de Teste. Se recebeu uma licença de teste ou de avaliação gratuita para sete (7) ou trinta (30) dias, o Total Security Group concede-lhe uma licença não exclusiva, não transmissível, não sublicenciável e limitada para utilizar os Serviços através do Software do Total Security Group apenas durante o período de teste ou de avaliação em conformidade com este Contrato. A licença de teste ou de avaliação é válida apenas para a sua utilização dos Serviços através do Software do Total Security Group num único dispositivo durante um período de sete (7) ou trinta (30) dias e está limitada a uma licença de teste ou de avaliação por ano civil por dispositivo. A sua licença de teste ou de avaliação para utilizar os Serviços terminará automaticamente, uma vez expirado ou findo o período de sete (7) ou trinta (30) dias do período da licença de teste ou de avaliação, a menos que se registe, subsequentemente, para uma subscrição completa [anual ou mensal] dos Serviços. Se tiver algum código de marketing que lhe permita prolongar o período da sua licença de teste ou avaliação, deverá inserir esse código no momento da compra inicial para que possa ser aplicado à sua conta. Antes do fim do período de teste ou de avaliação, será notificado e terá a oportunidade de adquirir uma subscrição anual ou mensal dos Serviços. Não recolhemos nenhuma informação pessoal ou identificável, incluindo nome, endereço de e-mail ou dados de pagamento, até ao momento em que subscreve os Serviços antes de ou findo o período de teste ou de avaliação (ou seja, não há uma inscrição automática após o fim do período de teste ou de avaliação).
6. Compatibilidade com o Software do Total Security Group. É responsável, às suas custas, por todos os computadores, equipamento de telecomunicações, software, acesso à Internet e redes de comunicação necessárias para usar os Serviços. O Total Security Group não é responsável por nenhum atraso ou falha nos Serviços devido à avaria de quaisquer computadores, equipamento de telecomunicações, software, acesso à Internet ou redes de comunicação necessárias para usar ou aceder aos Serviços, que esteja fora do seu controlo.
7. Manutenção do Software do Total Security Group. Periodicamente, o Total Security Group poderá fazer melhorias, atualizações, alterações ou modificações ao Software do Total Security Group disponível para os seus clientes. Veja as Alterações e Atualizações dos Serviços.
8. Serviços de Apoio Técnico. Exceto conforme descrito no parágrafo (j) abaixo, o Total Security Group irá fornecer apoio técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana através de visite nossa Central de Ajuda e chat ao vivo para a versão atual do Software do Total Security Group ("Serviços de Apoio Técnico"). Ser-lhe-á pedido que forneça tanta informação quanta nós determinarmos, a nosso critério exclusivo, baseada na nossa investigação ou avaliação de quaisquer questões ou problemas. Ao utilizar os nossos Serviços de Apoio Técnico, autoriza o Total Security Group a ter acesso à sua conta e ao seu dispositivo, se necessário, para resolver qualquer questão ou problema. Concorda e compreende que, para resolver uma questão ou problema, o Total Security Group poderá necessitar de ter acesso às chaves de licença, sendo unicamente da sua responsabilidade fornecer-nos essas chaves.
9. Inelegibilidade para Serviços de Apoio Técnico. O Total Security Group não fornecerá Serviços de Apoio Técnico se: (a) violar o presente Contrato; ou (b) a necessidade de Serviços de Apoio Técnico se dever (i) à sua não utilização do Software do Total Security Group dentro dos requisitos do sistema que lhe foram fornecidos; (ii) a qualquer modificação ou tentativa de modificação do Software do Total Security Group da sua parte ou da parte de terceiros fora do controlo do Total Security Group; ou (iii) à sua não implementação ou recusa de implementação de quaisquer alterações recomendadas ou exigidas pelo Total Security Group.
10. Disponibilidade de Serviços de Acesso Remoto através de Agentes de Acesso Remoto. Sob certas circunstâncias, relacionadas com a utilização dos Serviços e a implementação do Software do Total Security Group, poderá procurar assistência ao cliente ou apoio ao cliente que possa exigir a interação com os nossos agentes de acesso remoto, como parte dos nossos Serviços de Suporte Técnico, a fim de fornecer determinados serviços de acesso remoto para poder resolver adequadamente a sua questão ou problema de serviço. Consulte as Informações e Isenção de Responsabilidade sobre os Serviços de Acesso Remoto.
11. Componentes de software de terceiros. O Total Security Group celebrou uma parceria com a Avira Operations GmbH & Co. KG e potencia os pacotes SAVAPI, MAVAPI, APC e WRAPI SDK que oferecem proteção contra ataques desconhecidos, ameaças avançadas persistentes e malware desconhecido. Outras bibliotecas utilizadas incluem Community.CsharpSqlite, DotNetZip, Hardcodet.Wpf.TaskbarNotification, HtmlAgilityPack, Ionic.Zip, lbt.Ortc.Api, LinqBridge, Mindscape.Raygun4Net, Newtonsoft.Json, SAVAPI, ShellBrowser, Utiliizr.WPF, Utilizr.Net3, Utilizr.VPN, Utilzr.OpenVPN, WebSocket4Net.
12. Verificação de Violação de Dados. O Total Security Group utiliza um prestador de serviços externo para realizar uma verificação regular de violações de dados atuais ou contínuas. O prestador externo efetua a pesquisa numa base de dados proprietária de informações publicamente disponíveis sobre violações de dados e outros incidentes de violação de dados online com base no endereço de e-mail fornecido por um utilizador. O Total Security Group não é responsável pela precisão ou integridade dos resultados dessas mesmas pesquisas, nem tem filiação com qualquer site ou marca que seja apresentada.
  
  Embora o Total Security Group possa fornecer resultados de violação de dados, não somos responsáveis pelos dados apresentados e também não garantimos o impedimento de futuras violações de dados. Não é possível impedir todas as violações de dados.
  
  Também reservamos o direito de realizar uma verificação de violação de dados em seu nome, para que possamos fornecer feedback informativo sobre se foi ou não anteriormente afetado por uma violação de dados conhecida.
Alterações e Atualizações dos Serviços
1. O Total Security Group poderá, periodicamente, alterar os Serviços e qualquer aspeto ou funcionalidade dos Serviços se considerado necessário por razões de segurança ou legais, com o propósito de garantir a operabilidade dos Serviços, refletir os avanços da tecnologia ou melhorar as funcionalidades que somos capazes de oferecer aos nossos clientes. Desta forma, permite a realização de atualizações automáticas dos Serviços que instalou no seu computador.
2. Se o Total Security Group modificar os Serviços de forma significativa, iremos informá-lo com antecedência das alterações, para que possa ter a oportunidade de deixar de utilizar os nossos Serviços e cancelar a sua conta. Isto não afeta nem limita a sua garantia de devolução do dinheiro (ver detalhes abaixo), portanto, se efetuar o cancelamento dentro do prazo relevante de início ou renovação dos Serviços, seja ou não resultado de uma alteração feita pelo Total Security Group, receberá um reembolso total quando o solicitar.
Período e Renovação Automática.

Para todos os planos de subscrição mensal, consulte o parágrafo b. Para todos os outros planos de serviço, consulte o parágrafo a.
1. Período Inicial e Renovação Automática. O período inicial dos Serviços é: (i) relativamente ao seu plano de serviço, o período inicial que escolheu pagar na página de pagamentos no momento em que adquiriu os Serviços (por ex., tanto 1 mês como 12 meses); e (ii) relativamente a todos os serviços adicionais, 12 meses (o "Período Inicial"). Exceto no caso de licenças de teste, os Serviços irão ser renovados automaticamente pelo mesmo período (cada um, um "Período de Renovação") que solicitou inicialmente, tal como lhe será resumido posteriormente na Notificação de Renovação (apresentada abaixo). Por vezes, poderemos ter de alterar o período de renovação de anual para mensal de modo a prestar-lhe o melhor serviço possível, sendo cobrado o valor mensal proporcional. Caso tal suceda, será notificado por e-mail quando a renovação tiver sido bem sucedida. Se não desejar que o seu período seja renovado, deverá cancelar antes do final do Período Inicial ou de qualquer Período de Renovação aplicável, ou a cobrança será efetuada no seu cartão de crédito/débito de acordo com o parágrafo 6c (Preços, Faturação e Pagamento). O Período Inicial e quaisquer Períodos de Renovação deverão ser referidos coletivamente como o "Período". Cada Aviso de Renovação será enviado até trinta (30) dias antes da cobrança contra o seu cartão de crédito/débito e, conforme descrito em Preços, Faturação e Pagamento, será cobrado no final do então período atual. O Total Security Group reserva-se o direito de pré-renovar uma subscrição de 12 meses até 30 dias antes da data de aniversário, para evitar uma quebra do serviço, de que será notificado no Aviso de Renovação. A Notificação de Renovação será enviada para o endereço de e-mail que registou na sua conta do Total Security Group e a notificação de renovação automática irá aparecer no seu painel de controlo. É da sua responsabilidade garantir que o endereço de e-mail e outros dados pessoais da sua conta de utilizador que o Total Security Group tem em sua posse estão sempre atualizados.
2. Subscrições Mensais. Todas as subscrições mensais serão renovadas automaticamente a cada mês até que cancele a sua conta.
3. Descontos e Promoções. Se receber um desconto ou promoção durante o seu Período Inicial ou aquando da subscrição do primeiro mês, os seus Serviços serão renovados automaticamente ao preço sem desconto listado na nossa página de preços em vigor no momento. Reconhece, concorda e autoriza o Total Security Group a debitar automaticamente a taxa aplicável no seu cartão de crédito/débito de acordo com o parágrafo 6c (Preços, Faturação e Pagamento).
4. Exceções à Renovação Automática. No caso de ter entrado em litígio com o Total Security Group ou ter solicitado anteriormente uma restituição que tenhamos contestado com êxito, os seus Serviços não se irão renovar automaticamente no final do seu período de serviço em vigor. Não nos é possível devolver as taxas contestadas devido a custos incorridos.
5. O nosso serviço de Proteção Contínua fornece acesso gratuito a um conjunto de serviços de valor acrescentado. Para os poder utilizar deverá ter a opção de renovação automática ativada, que pode gerir em "Os meus serviços" na sua conta, mantendo uma relação ativa de faturação connosco. Quando tal relação tiver sido terminada, o acesso aos serviços de valor acrescentado incluídos no serviço de Proteção Contínua será limitado num período de 48 horas a contar da data de desativação, só voltando a estar acessíveis quando a relação de faturação tiver sido reativada.
Preços, Faturação e Pagamento
1. Preços. Oferecemos ótimos planos de serviço e uma gama de serviços adicionais para atender às necessidades de todos. Os detalhes dos nossos planos de serviço atuais e serviços adicionais encontram-se listados na página Os Nossos Serviços e Preços. Se tiver usufruído de uma oferta inicial ou especial no seu Período Inicial, os seus Serviços serão renovados automaticamente ao preço sem desconto listado na nossa página de preços em vigor no momento.
2. Processo de Faturação. Os custos dos nossos serviços serão calculados com base no plano de serviço que escolher, no número de dispositivos que desejar proteger e em quaisquer serviços adicionais que tenha solicitado. Se os Serviços que adquirir no Total Security Group forem faturados mensalmente, serão faturadas majorações mensais completas.
3. Pagamentos. Concorda pagar ao Total Security Group, durante o Termo Inicial ou a cada mês, se aplicável, dependendo da sua escolha do plano de serviço, todas as taxas pelos Serviços, tal como estabelecido na página de preços no momento em que solicitou os Serviços. Antes da data de término do seu Período Inicial ou do Período de Renovação atual, irá receber uma notificação sobre o valor das taxas para o período seguinte através de uma Notificação de Renovação enviada para si por e-mail e/ou pelo painel de controlo. Como estabelecido na secção Período e Renovação Automática, as Notificações de Renovação não lhe serão fornecidas se tiver adquirido um plano mensal. Reconhece, concorda e autoriza o Total Security Group a debitar automaticamente a taxa aplicável em qualquer cartão de crédito/débito que tenha sido adicionado à sua conta, a cada mês ou Período de Renovação (se aplicável), exceto se cancelar os Serviços antes do fim do Período Inicial ou de qualquer Período de Renovação. Todos os custos serão debitados na data de renovação. Por exemplo, para planos de subscrição mensal, o valor destes Serviços será debitado no seu cartão de crédito/débito no final do seu ciclo mensal. Se não renovar os seus Serviços na data de vencimento, o seu acesso será cancelado. Assim que os dados tiverem sido colocados em lista de espera para serem eliminados, não poderão ser recuperados pelo Total Security Group. É responsável por garantir que a informação de faturação (cartão de crédito/débito) fornecida ao Total Security Group está correta. Também aceitamos determinados métodos de pagamento pré-pagos.
4. Moeda. O Total Security Group oferece a possibilidade de efetuar o pagamento dos Serviços em várias moedas. Se a sua moeda local não for suportada pela sua conta, o preço a pagar pelos Serviços será convertido usando a taxa de câmbio aplicável no momento da compra ou cobrança dos Serviços. No caso de um reembolso de taxas que lhe são devidas, de acordo com os termos deste Contrato, tal reembolso será convertido usando a taxa de câmbio aplicável no momento do reembolso. O Total Security Group não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias ou diferenças nestes valores como consequência de uma alteração na taxa de câmbio.
5. IVA. O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto ao consumidor aplicável dentro do território de um Estado Membro da União Europeia (UE). O IVA está incluído em todos os preços em libras esterlinas e em euros apresentados no site do Total Security Group.
6. Questões de Faturação e Apoio. Deverá notificar-nos acerca de quaisquer problemas ou discrepâncias de faturação assim que tiver conhecimento da situação. Faremos o que estiver ao nosso alcance para o ajudar com quaisquer questões de faturação. Para esclarecer quaisquer questões de faturação, contacte o nosso centro de apoio à faturação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Em particular, contacte sempre o Total Security Group antes de efetuar uma restituição.
Prémios de Fidelidade

O Total Security Group celebrou uma parceria com a Tango Card Inc. para oferecer aos seus utilizadores cartões oferta eGift por efetuar com êxito transações elegíveis.
1. As transações elegíveis são apresentadas claramente e a confirmação é apresentada assim que tiver aderido ao programa. O estado do prémio de fidelidade será apresentado no painel de controlo do utilizador, que permite monitorizar o seu estado.
2. O Total Security Group reserva o direito de anular ou recusar um prémio se a transação elegível for reembolsada, parcialmente reembolsada ou se a subscrição for totalmente cancelada no prazo de 60 dias após a conclusão bem-sucedida de uma transação elegível.
3. Será aplicada uma taxa de cancelamento igual ao valor do cartão eGift, que será proporcionalmente deduzida do saldo, em caso de reembolso ou reembolso parcial após a atribuição do cartão eGift.
4. Assim que o código do cartão oferta eGift for emitido, o Total Security Group não se responsabiliza pela validade do cartão oferta e está impossibilitado de proceder a um reembolso ou troca após a sua emissão.
Cancelamento, Rescisão e Reembolsos
1. Você pode optar por cancelar qualquer Serviço a qualquer momento durante o Prazo, inclusive se houver uma alteração nos Serviços ou neste Contrato com a qual você não concorda. Você pode gerenciar suas preferências de faturamento através da opção 'Meus Serviços' localizada em seu painel de controle. Alternativamente, se precisar de assistência, você pode entrar em contato conosco com sua solicitação através do nosso Centro de Ajuda, ou ligar para (001) 833 201 8682.
2. Rescisão pelo Total Security Group. O Total Security Group poderá suspender ou rescindir a sua utilização ou acesso aos seus Serviços se o Total Security Group considerar, dentro do razoável, que (i) o utilizador está a infringir a Licença e a Utilização dos Serviços do Total Security Group, as secções Entidades Interditas e Propriedade Intelectual deste Contato ou se estiver a infringir materialmente qualquer outra secção deste Contrato ou das nossas Políticas; ou (ii) se o seu uso continuado dos Serviços puder danificar, desativar ou prejudicar os nossos servidores ou redes ou prejudicar ou diminuir a reputação do Proteted.net Group. Tal rescisão poderá ser imediata e sem aviso prévio. Não é elegível para um reembolso de nenhuma quantia que tenha pago se o Total Security Group encerrar a sua conta de acordo com o presente parágrafo b.
3. Consequências de Cancelamento ou Rescisão. Sujeito ao parágrafo imediatamente abaixo, após o cancelamento ou rescisão: (i) deverá interromper imediatamente toda e qualquer utilização dos Serviços; e (ii) não terá mais acesso a nenhuma das nossas aplicações.
  
  Quando optar por cancelar ou rescindir durante o seu Período em vigor, terá acesso aos Serviços durante o restante Período em vigor, sujeito sempre a estes Termos e Condições.
Utilização da sua Informação Pessoal
1. Recolha e Utilização de Informação Pessoal O Total Security Group irá recolher, utilizar e transferir a sua informação pessoal de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade, aqui incorporada para fins de referência.
Informações e Isenção de Responsabilidade sobre os Serviços de Acesso Remoto (“SAR”).
1. Informações e Considerações sobre SAR. No caso de o SAR ser necessário, solicitado ou recomendado como parte dos nossos Serviços de Apoio Técnico, deve estar ciente dos seguintes assuntos e considerações relacionados com qualquer utilização do nosso SAR:
  1. Os nossos agentes de acesso remoto (“AARs”) estarão em posição para aceder e visualizar as informações privadas e confidenciais que podem estar no seu dispositivo no momento da concessão de acesso ao AAR.
  2. Os AARs poderão apagar e editar dados constantes do seu dispositivo licenciado e qualquer unidade de armazenamento anexada (anexada no momento do acesso remoto pelos AARs).
  3. Sob determinadas circunstâncias, as ações executadas pelo AAR em relação ao fornecimento de SAR podem levar à perda ou corrupção de dados no seu dispositivo ou podem resultar na perda de funcionalidade num dispositivo.
  4. De forma a poder fornecer o SAR, o AAR pode precisar de fazer o upload ou download de informações no seu dispositivo, de forma a poder fornecer o apoio técnico necessário, como transferir ficheiros de registo ou utilitários relacionados.
2. Responsabilidades do cliente em relação à procura ou utilização do SAR.
  1. É o único responsável por manter e fazer o backup de todas as informações, dados, texto, ficheiros, fotos ou outros materiais (por exemplo, software) existentes no dispositivo e na unidade de armazenamento antes de solicitar o SAR, instalando todos os ficheiros recomendados ou necessários, bem como no momento em que solicita e recebe qualquer SAR e permite o acesso a um AAR.
  2. Deve garantir que todos os ficheiros pessoais ou confidenciais estejam fechados antes do início da sessão SAR e que estejam adequadamente identificados como sendo privados ou confidenciais.
  3. Deve garantir que possui a capacidade e a autoridade necessárias ou adequadas para se vincular aos termos do aviso de isenção de responsabilidade apresentados abaixo (especialmente se estiver a autorizar em nome de uma entidade) e que possui total autoridade e responsabilidade pelo dispositivo e pela unidade de armazenamento relacionada com o fornecimento e recebimento de todo e qualquer SAR fornecido pelo AAR.
  4. Deve estar ativamente presente durante todo o tempo em que o AAR fornece o SAR, de forma a seguir quaisquer instruções ou implementar quaisquer recomendações do AAR (por exemplo, inserir palavras-passe para aceder, fornecer mais informações).
3. Isenções de responsabilidade e divulgações sobre o uso do SAR pelo cliente. Os nossos SAR são fornecidos por conta e risco do utilizador, que assume a responsabilidade por toda e qualquer consequência resultante do SAR. Em relação ao acima exposto:
  1. Concorda e compreende que, ao solicitar qualquer SAR, um AAR pode transferir e usar software no seu dispositivo; reunir dados do sistema do seu dispositivo; assumir o controlo de acesso remoto do seu dispositivo (mediante o seu consentimento); e também aceder a e modificar as configurações do dispositivo de forma razoável, para solucionar problemas e fornecer o SAR necessário.
  2. Concorda e compreende que, ao usar o nosso SAR, um AAR pode (ao participar em ou executar o SAR necessário ou exigido) ser exposto a ou ser capaz de visualizar ficheiros, informações e/ou materiais privados e confidenciais no seu dispositivo, caso não estejam devidamente encerrados ou protegidos.
  3. Não nos responsabilizamos por dados (incluindo ficheiros ou software) que possam estar no seu dispositivo ou na unidade de armazenamento enquanto o SAR é executado. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou corrupção de dados (incluindo ficheiros ou software), seja como resultado de negligência, acidente ou de outra forma. Se for razoavelmente necessário para executar o SAR, alguns ou todos os ficheiros ou software podem ser apagados para remover vírus, malware, infeções, trojan horses, programas automatizados, worms ou dados/ficheiros/software danificado, para tornar o dispositivo novamente funcional.
  4. Pelo presente, renunciamos a todas as representações, garantias e condições, expressas ou implícitas, relacionadas com o SAR solicitado, incluindo as representações, garantias e condições de comercialização, adequação a um objetivo específico ou qualquer garantia resultante do processo de negociação ou de desempenho. Pelo presente, aceita o recebimento e a entrega de qualquer SAR no estado como e onde se encontra.
  5. Não seremos responsáveis por quaisquer danos especiais, indiretos ou consequentes, ou quaisquer danos (conhecidos ou desconhecidos) resultantes da perda de uso, dados/ficheiros ou lucros, seja numa ação contratual ou numa ação tortuosa, decorrentes de ou relacionadas com o fornecimento de qualquer SAR.
Propriedade Intelectual

Todas as marcas registadas, marcas comerciais e outros itens semelhantes utilizados pelos Serviços são propriedade dos respetivos proprietários, incluindo, sem limitações, o Total Security Group que desempenha a sua atividade como PC Protect. A posse de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os Serviços deverá permanecer com o Total Security Group, que desempenha a sua atividade como PC Protect, e os seus licenciantes. O utilizador concorda em não tomar quaisquer medidas com a finalidade de comprometer, limitar ou interferir de qualquer maneira com os direitos de propriedade intelectual do Total Security Group ou do seu licenciante.
Garantia Limitada

EXCETO COMO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO PRESENTE CONTRATO E NA MEDIDA PERMITIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, O TOTAL SECURITY GROUP E AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, COLABORADORES, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO LIGADAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO, INCLUÍNDO GARANTIAS SOBRE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO.
Isenção de Responsabilidade e INDEMNIZAÇÃO
1. O utilizador reconhece e concorda que qualquer utilização dos Serviços, incluindo qualquer informação ou conteúdo obtido através dos Serviços, é unicamente da sua responsabilidade. O utilizador reconhece ainda que o Total Security Group não exerce nenhum controlo e exclui qualquer responsabilidade respeitante ao conteúdo da informação, dado que esta passa através de hubs de rede e pontos de presença ou pela Internet e não por equipamento sujeito a controlo do Total Security Group.
2. Concorda em indemnizar, defender e isentar (i) o Total Security Group, os nossos administradores, diretores, colaboradores, agentes, licenciantes e (ii) quaisquer terceiros que nos forneçam informações ou serviços e cada um dos seus respetivos administradores, diretores, colaboradores, agentes, empresas subcontratadas, empresas afiliadas e empresas contratadas ("Indemnizados") de perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados, resultantes de qualquer violação dos presentes Termos e Condições, incluíndo este Contrato e as nossas Políticas ou a sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. No caso de algum Indemnizado estar sujeito a qualquer litígio pelo qual tais entidades tenham o direito de ser indemnizadas pelo utilizador, o Indemnizado terá o direito de, com os custos suportados pelo utilizador, assumir a defesa e controlo exclusivos de tal litígio, e o utilizador não irá, em caso algum, resolver qualquer litígio sem o prévio consentimento por escrito do Indemnizado.
Limitação de Responsabilidade
1. A RESPONSABILIDADE DO TOTAL SECURITY GROUP PERANTE O UTILIZADOR NÃO É LIMITADA OU EXCLUÍDA (A) SEMPRE QUE E NA MEDIDA EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL E (B) PARA TODOS OS CLIENTES NÃO EMPRESARIAIS, NA MEDIDA EM QUE TAL PERDA SURGE DO NÃO CUMPRIMENTO POR PARTE DO TOTAL SECURITY GROUP EM PRESTAR OS SERVIÇOS USANDO TODA A COMPETÊNCIA E CUIDADOS RAZOÁVEIS. EM TODAS AS OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS, O TOTAL SECURITY GROUP OU OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, EMPRESAS CONTRATADAS, DISTRIBUIDORES OU FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS PELA PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DE (I) INTERRUPÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS; (II) BUGS, VÍRUS, TROJAN HORSES OU SEMELHANTES, OS QUAIS PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SERVIÇO POR TERCEIROS; (III) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSFERIDO OU DO QUAL FOI FEITA UMA CÓPIA DE SEGURANÇA, ARMAZENADO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, E/OU (IV) DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO OU DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E A RESPONSABILIDADE DO TOTAL SECURITY GROUP PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS QUE APRESENTEM UMA RECLAMAÇÃO ATRAVÉS DE SI, POR QUALQUER MOTIVO, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, É LIMITADA AO MONTANTE DE TAXAS PAGAS PELO UTILIZADOR (SE APLICÁVEL) NOS DOZE MESES ANTERIORES AO PEDIDO (OU, PARA QUALQUER PERÍODO INICIAL OU PERÍODO DE RENOVAÇÃO DE MAIS DE 12 MESES, AS TAXAS PAGAS POR ESSE PERÍODO INICIAL OU PERÍODO DE RENOVAÇÃO).
2. O Total Security Group não assumirá a responsabilidade por quaisquer atrasos ou falhas nos Serviços causados pelo não cumprimento da sua parte dos requisitos estabelecidos no Parágrafo 3f (Compatibilidade com o Software do Total Security Group).
3. Os termos deste parágrafo permanecerão em vigor depois da rescisão deste Contrato.
Atribuição e Delegação Contemplada pelo Total Security Group

O Total Security Group poderá, a seu exclusivo critério, transferir ou atribuir todos ou parte dos direitos ao abrigo do presente Contrato e poderá renovar ou transferir todos ou parte dos seus deveres e obrigações ao abrigo do presente Contrato. O Total Security Group poderá envolver empresas subcontratadas ou agentes no desempenho dos seus deveres e no exercício dos seus direitos ao abrigo deste Contrato sem o seu consentimento. Se não concordar com a transferência ou atribuição nos termos deste parágrafo 14, deverá descontinuar a sua utilização dos Serviços e cancelar a sua conta.
Atribuição e Delegação Contemplada pelo Utilizador

Só poderá atribuir ou desfazer-se de qualquer um dos seus direitos ao abrigo deste Contrato no seguimento de uma verificação de crédito satisfatória da pessoa a quem deseja transferir os seus direitos e da sua conclusão através do processo de registo do Total Security Group. Se desejar transferir os seus direitos para terceiros, visite nossa Central de Ajuda.
Atribuição e Delegação Contemplada pelo Utilizador

Notificações relativas aos seus Serviços e aos termos deste Contrato ser-lhe-ão fornecidas através do endereço de e-mail que registou para a sua conta Total Security Group ou através do seu painel de controlo. É da sua responsabilidade garantir que os dados de contacto que o Total Security Group tem em sua posse estão sempre atualizados.
Contrato Integral

Este Contrato (incluindo os itens incorporados por referência e alterações que poderão ser feitas periodicamente pelo Total Security Group) constitui o contrato integral entre o Total Security Group e o utilizador relativamente aos Serviços e substitui todos os contratos previamente celebrados entre o utilizador e o Total Security Group no que diz respeito ao conteúdo aqui abordado. Qualquer item ou serviço fornecido pelo Total Security Group no cumprimento dos Serviços deverá ser abrangido por este Contrato, salvo disposição expressa em contrário. Caso exista algum conflito nos termos entre este Contrato e qualquer outro documento, os termos estabelecidos neste Contrato deverão ser vinculativos. Quaisquer referências no singular ou no plural e quaisquer referências no género masculino ou feminino são destinadas a ser usadas de modo intercambiável dependendo do contexto da frase.
Divisibilidade

Este Contrato será executado na extensão máxima permitida pela lei aplicável. Se, por alguma razão, qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável nos termos da lei aplicável, (i) tal disposição será interpretada, considerada ou reformulada na extensão razoavelmente necessária para a tornar válida, aplicável e coerente com a intenção original subjacente a tal disposição e (ii) tal invalidade ou inaplicabilidade não irá afetar a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato e todas estas disposições deverão permanecer plenamente em vigor.
Nenhuma Renúncia

O Total Security Group reserva o direito de tomar todas as medidas legais necessárias disponíveis para fazer cumprir este Contrato. O incumprimento do Total Security Group em exercer qualquer direito ou recurso ao abrigo deste Contrato não deverá constituir uma renúncia atual nem futura de tal disposição ou dos direitos do Total Security Group para fazer cumprir tal direito ou recurso no futuro. Nenhuma renúncia de nenhuma disposição deste ou de qualquer outro Contrato com o Total Security Group será válido salvo se expressamente declarado por escrito e assinado por ambas as partes.
Direitos de terceiros

Este Acordo não dá origem a quaisquer direitos ao abrigo da Lei 1999 dos Contratos (Direitos de terceiros) ou qualquer legislação local equivalente para aplicar qualquer termo deste Acordo.
Informações de contacto do Total Security Group

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